sexta-feira, 26 de abril de 2013

"FREIOS E CONTRAPESOS"

Fiz três anos de Direito. 
Tranquei matrícula por questões pessoais.

Amava as matérias de Direito Constitucional e Sociologia Jurídica.
Estudei os 3 Poderes. Li muito o brilhante jurista português Nuno Piçarra que discorre magnificamente sobre o conceito da Separação de Poderes remontando a origem desses conceitos a Roma e Grécia da antiguidade. O mestre Piçarra identifica a ideia primeiramente em Aristóteles sintetizando o conceito na Constituição Mista, como a melhor Constituição tanto para a elite quanto para a plebe. 
O pensamento de Aristóteles, segundo Piçarra, é o equilíbrio ou balanceamento das classes sociais e sendo assim conduz à teoria de freios e contrapesos.

Sobre esse assunto existe farto material de grandes juristas em muitos livros doutrinários e até mesmo na internet. Basta pesquisar. 


Por isso, pelo que estudei e pelo que vejo, estou ficando assustada com um dos Poderes, o Legislativo que parece desejar ficar acima do Poder Judiciário. Estou errada? Não sei. 
Sinto que a democracia esta sendo ameaçada com tantos parlamentares denunciados exercendo cargos de poder decisório para o país. 

Para mudar a Constituição (isso é um perigo) em favor do próprio Legislativo, os parlamentares estão sendo rápidos demais, mas a demora em atualizar o Código Penal e Código de Processo Penal é tão exagerada quanto as mortes sem justiça, sem razão nem piedade. 
O desrespeito pelas liberdades individuais e crianças que crescem acreditando que têm apenas Direitos, ignorando os Deveres de uma sociedade democrática é um perigo. 

 “Toda sociedade, na qual a garantia dos direitos não está assegurada, nem a separação de poderes estabelecida, não tem constituição” Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1789.